Acesse aqui o vídeo completo onde explico 5 cuidados que você deve ter na compra de um imóvel.
A compra de um imóvel é um processo complexo e significativo, exigindo diligência na verificação de uma vasta gama de documentos e certidões para assegurar a legalidade e segurança da transação. Este artigo visa oferecer um guia abrangente sobre os documentos necessários para a compra de imóveis, destacando a importância de cada um na prevenção de litígios futuros e na proteção dos interesses das partes envolvidas.
No contexto da aquisição de propriedades, a verificação documental assume um papel crítico, servindo como mecanismo de proteção contra fraudes, encargos ocultos e questões legais inesperadas. A complexidade do mercado imobiliário brasileiro, com suas peculiaridades legais e burocráticas, reforça a necessidade de um entendimento detalhado e preciso dos documentos envolvidos no processo de compra e venda.
Veja abaixo os principais documentos e informações que você precisa para realizar uma compra segura:
A. Documentação do Imóvel:
Matrícula do Imóvel: Documento oficial emitido pelo Cartório de Registro de Imóveis que contém o histórico completo do imóvel, incluindo descrição, localização, e a cadeia de propriedade. Essencial para confirmar a titularidade do vendedor e a existência de ônus ou restrições.
Certidão de Ônus Reais: Complementa a matrícula, detalhando as hipotecas, penhoras, servidões ou qualquer limitação ao direito de propriedade.
Certidão Negativa de Débitos do IPTU: Comprova a regularidade do imóvel em relação aos tributos municipais, evitando surpresas relacionadas a dívidas tributárias.
B. Documentação do Vendedor:
Certidões Pessoais: Inclui certidões negativas de protesto, execuções cíveis, e interdições, entre outras, para verificar a idoneidade do vendedor e a ausência de impedimentos legais para a venda.
Comprovantes de Estado Civil: Documentos como certidão de casamento ou nascimento, fundamentais para entender o regime de bens e possíveis direitos de terceiros sobre o imóvel.
C. Certidões Negativas:
Certidões Negativas de Débitos Federais, Estaduais e Municipais: Essenciais para assegurar que não existem dívidas tributárias associadas ao imóvel ou ao vendedor que possam afetar a transação.
Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT): Garante que não há débitos trabalhistas que possam incidir sobre o imóvel.
OBS: Se o vendedor for empresário, deverá solicitas as certidões acima em nome de cada empresa dele, de modo verificar a liquidez de seu patrimônio e a disponibilidade do bem.
D. Outros Documentos Relevantes:
Convenção de Condomínio e Atas de Assembleias: Para imóveis situados em condomínios, é crucial verificar as regras condominiais e decisões que possam impactar a propriedade.
Laudo de Vistoria Técnica: Documento elaborado por profissional habilitado que atesta as condições físicas do imóvel, identificando possíveis problemas estruturais ou de manutenção.
Considerações Finais:
A aquisição de um imóvel é uma decisão financeira e emocional de grande porte, que requer cautela e atenção aos detalhes. A verificação completa da documentação envolvida é um passo fundamental para garantir a segurança jurídica e financeira do comprador. Profissionais do direito e do mercado imobiliário desempenham um papel crucial na orientação dos compradores através deste processo, assegurando uma transação bem-sucedida e livre de contratempos.
Consulte sempre um advogado especializado, isso pode te ajudar a reduzir signifcativamente os riscos no futuro.
Autor:
Geison Monteiro de Oliveira
Referências:
- Brasil. Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002. Institui o Código Civil.