Direito Condominial

A Nova Resolução sobre Síndicos Profissionais e Empresas de Sindicatura: Impactos e Mudanças Práticas
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03 de Dezembro de 2024
A Resolução publicada em 12 de novembro de 2024, que regulamenta a atuação de síndicos profissionais e empresas de sindicatura no Brasil, entra...
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Sem autorização da convenção, vaga de garagem penhorada não pode ser vendida a quem não seja condômino
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14 de Outubro de 2024
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou o entendimento segundo o qual a regra que impede a venda de vaga de garagem para pessoas estranhas ao...
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Guia Simplificado de Assembleias Condominiais
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21 de Fevereiro de 2024
Assembleias de condomínio são fundamentais para manter a ordem e a transparência na gestão condominial, conforme definido pelo Código Civil nos...
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